Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras (Paperback)

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Description


No momento em que a sociedade brasileira presenciava uma grave crise tica e moral na pol tica brasileira, consistente principalmente na corrup o eleitoral, entra no ordenamento jur dico brasileiro, por meio da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, o art. 41-A da Lei 9.504/97, que trata da capta o il cita de sufr gio. Nascido dos anseios da sociedade, que clamava por um processo eleitoral livre da corrup o, o art. 41-A tem como bem jur dico a ser tutelado a livre escolha do eleitor. A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo ativismo judicial em torno do art. 41-A, vem garantindo efic cia crescente a cada nova elei o. Nos cinco primeiros anos de aplica o desse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral cassou do cen rio pol tico brasileiro 203 candidatos acusados de capta o il cita de sufr gio. A iniciativa da sociedade brasileira, a proatividade dos legisladores que agregaram ao ordenamento brasileiro o art. 41-A, a postura institucional e o ativismo judicial do TSE v m moralizando o processo eleitoral, consubstanciado na puni o aos candidatos infratores com cassa es de registros ou diplomas expedidos e multa.
Product Details
ISBN: 9781494924492
ISBN-10: 1494924498
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Publication Date: January 6th, 2014
Pages: 94
Language: Portuguese